O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sorocaba para o exercício de 2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (10). Com receita total estimada em R$ 4,982 bilhões, o projeto recebeu 49 emendas em segunda discussão, totalizando 67 durante toda a tramitação — todas rejeitadas ou arquivadas. Na primeira discussão, foram apresentadas 18 emendas, das quais duas foram aprovadas.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, após a aprovação em segunda discussão, no período de 11 a 18 de junho, a Comissão de Economia irá elaborar a redação final. Já em 24 de junho, o projeto será votado em definitivo e, em seguida, será encaminhado para a sanção do Executivo.

A LDO, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), compõe as três peças de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal. Sua função é orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do município, garantindo que as metas e prioridades estabelecidas sejam respeitadas.

Com 34 artigos, o projeto da LDO para o exercício de 2026 está acompanhado de anexos, entre eles: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS); projeção atuarial do fundo de previdência; e anexo de riscos fiscais, que detalha medidas a serem adotadas caso ocorram eventos que afetem as contas públicas.

De acordo com o Executivo, Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento em 2026, estimado em 21,14% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal de 120%.

Gestão fiscal e controle de gastos

Entre as diretrizes estabelecidas na LDO estão a exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, a obrigatoriedade de constituição de reserva de contingência de até 6% da Receita Corrente Líquida e a definição de regras para a limitação de empenho e movimentação financeira caso haja frustração na arrecadação, com prioridade para garantir a continuidade das ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O texto também prevê que novos projetos só poderão ser iniciados se os que estão em andamento estiverem adequadamente atendidos e as despesas de conservação do patrimônio público estiverem contempladas.

Emendas ao projeto

Na primeira votação, realizada em 22 de maio, foram aprovadas duas emendas das 18 apresentadas, ambas de autoria do vereador Cristiano os (Republicanos), presidente da Comissão de Economia da Câmara. A Emenda 17 exclui um inciso do projeto para garantir sua compatibilidade com a Constituição Federal, enquanto a Emenda 18 acrescenta um dispositivo para contribuir com a transparência e o adequado planejamento das emendas parlamentares individuais impositivas. Ambas também foram aprovadas hoje, em segunda discussão. (Da Redação)