Quando o cidadão comum precisa de mais dinheiro para equilibrar o seu orçamento doméstico ou para atender a uma demanda inesperada, ele recorre a empréstimos — a custo de juros — ou procura atividades remuneradas alternativas para obter uma renda extra, mas quando se é governo, principalmente o atual, a primeira medida é aumentar impostos ou até mesmo imprimir dinheiro, com risco de provocar um estouro na inflação. Não se fala em cortar gastos com mordomias, viagens e outras regalias com dinheiro público.

Na última semana, precisando de dinheiro, o que o governo Lula fez? Aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Criado pela Lei 5.143, de 1966 para substituir o imposto sobre transferência para o exterior, o IOF, inicialmente, era cobrado sobre qualquer transferência financeira nacional ou internacional. Na década de 80, sofreu várias alterações, entre elas, ou a incidir também sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. Ou seja, gera muito dinheiro aos cofres da União.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento justificaram que as mudanças no IOF reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Ou seja, o governo gasta mal e muito e é sempre o brasileiro comum — que trabalha, gera renda e emprego e movimenta a economia é quem paga a conta

A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos: aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas; aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano; aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas.

Para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem a alíquota foi de 3,38% para 3,5% por operação. No caso de compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior, a alíquota foi de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%.

Já no caso de empréstimo externo de curto prazo, a alíquota aumenta de 0% para 3,5%; e para as operações não especificadas, a alíquota para saída de recursos do País sobe de 0,38% para 3,5% por operação.

As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes: alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

A elevação do IOF recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética. “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de o ao crédito sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp, para quem o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.

O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos, o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito. Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a Associação advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja reado para os preços.