Mais uma dessas lambanças, a demonstrar que a queda da aprovação do governo Lula se deve menos a problemas de comunicação e mais a barbeiragens em políticas públicas.

Apenas algumas horas depois de ter sido anunciada com toda circunstância, a imposição de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos em fundos no exterior, a equipe econômica voltou atrás, “para evitar especulação”, como explicou desajeitadamente o ministro Fernando Haddad.

Essa medida integrou um pacote fiscal destinado a reduzir o rombo das contas públicas. Outras decisões foram o aumento do IOF sobre compras de moeda estrangeira e despesas com cartão de crédito no exterior, sobre o crédito para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e sobre investimentos acima de R$ 50 bilhões nos planos de previdência privada (VGBL). Também foram anunciados o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, o que totaliza uma contenção de despesas no Orçamento de R$ 31,3 bilhões, para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano.

O recuo na imposição do IOF sobre investimentos em fundos estrangeiros revela mais do que imperícia da equipe econômica. Revela desconhecimento de que a decisão configuraria controle sobre fluxo de capitais, o que não é errinho à toa, cujas consequências fossem apenas as de colocar em marcha os tais movimentos especulativos.

A imposição de IOF ou, em outros casos, o aumento da alíquota, define um crescimento da carga tributária, algo que vinha sendo negado com pés juntos, até aqui, pela equipe econômica. Além disso, usa um imposto destinado à regulação como instrumento arrecadatório — o que é outra distorção.

A oneração nas despesas com cartão de crédito no exterior ou na compra de moeda estrangeira é outra iniciativa que descarrega sobre as classes médias parte do custo da farra fiscal. Depois, o governo Lula não entende por que está perdendo no segmento, que é grande formador de opinião.

A decisão de conter despesas poderia ser aplaudida não fossem as derrapadas que vieram junto. Mas essa contenção de despesas foi, sim, “um ajuste leve”, para ficar com a expressão do ministro, quando se referiu ao aumento do imposto e, assim, pretendeu disfarçar os efeitos nocivos do pacote. O governo Lula engole a tora de R$ 50 bilhões, apenas com emendas parlamentares não compensada pelo bloqueio de R$ 7,8 bilhões agora determinado, mais os bilhões em roubalheira das aposentadorias paga com dinheiro do contribuinte e não reposta pelo leilão de carros de luxo e outros bens apreendidos do Careca do INSS e dos outros suspeitos de participar do esquema de descontos ilegais.

Nenhum ajuste poderá ser considerado sério se não enfrentar o rombo da Previdência Social e as políticas populistas destinadas a comprar a boa vontade do eleitor.

Celso Ming é comentarista de economia.