O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens (do decreto de mudança do IOF) vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP ará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras ará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

Motta afirmou que não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. “A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o Congresso “está junto para buscar uma solução estrutural em relação às contas do Brasil e ao equilíbrio fiscal”. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)